27 de março de 2026

​Semana Santa: tribunal não terá expediente de 1º a 5 de abril 

​Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo 

​Em recurso repetitivo, o tribunal estabeleceu que a mudança promovida no artigo 51 do Código Penal pela Lei 13.964/2019 não afastou da pena de multa o seu caráter de sanção criminal. 

​Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica 

​Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025 

​Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça 

​Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização