Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP
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20 de março de 2026
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Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva
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Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 pessoas exige motivação idônea
A contratação de planos coletivos empresariais destinados a atender um número reduzido de pessoas tem sido comum diante da dificuldade de acesso aos planos individuais ou familiares.