Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ
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16 de março de 2026
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
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Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão.