STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira
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13 de março de 2026
Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar
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2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março
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Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
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Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo
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Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para tratamento do autismo.
Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
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