Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur
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11 de março de 2026
Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado
A jurisprudência passou a admitir o uso de email e mensagens de texto no celular, mas é preciso comprovar o efetivo envio ao endereço eletrônico ou ao telefone informados pelo consumidor.
Podcast STJ No Seu Dia explica decisão sobre isenção de IPI para taxistas iniciantes
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Arte no Tribunal traz a foto Resistência Indígena, de Lucas Pricken
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