“Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental
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10 de março de 2026
Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17
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STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável
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Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado
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Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)
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Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
Em repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o fato de o dinheiro estar em primeiro lugar na ordem de preferência, por si só, não dá à Fazenda Pública o direito de recusar as duas modalidades.