Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro
Colegiado também decretou a perda do cargo público de conselheiro; ação penal deriva das Operações Quinto do Ouro e Descontrole.
5 de fevereiro de 2026
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao indicar na apólice 50% para o pai e 50% para a mãe, o segurado revelou a intenção de que cada beneficiário fosse indenizado apenas com a parte especificada.
Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
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