STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção
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9 de janeiro de 2026
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Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove ressocialização.