Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso
Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso
26 de dezembro de 2025
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
A anuência da esposa (ou do marido) é essencial em atos que possam comprometer o patrimônio do casal. Mas a sua falta torna o ato anulável, não nulo, e o prazo decadencial é de dois anos.