Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
18 de dezembro de 2025
Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria.