Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural
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17 de dezembro de 2025
Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados
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Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h
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Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação racial no crime seja avaliada pelo conselho de sentença.
Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
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Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
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Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
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Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
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