1º Congresso STJ da Primeira Instância tem início com aprovação de 106 enunciados
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15 de dezembro de 2025
STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal
O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas áreas do direito e também sobre questões institucionais.
Bem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado
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Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)
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Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
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