12 de dezembro de 2025

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dezembro na sede do tribunal”}]] 

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​Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da técnica do julgamento ampliado em casos de dano moral 

​Quinta Turma muda horário da sessão da próxima terça (16) para as 13h 

​Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena 

​Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas 

​Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência 

​Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h