Entender Direito: especialistas debatem limites e possibilidades da revisão criminal
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11 de dezembro de 2025
Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique
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Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência.