10 de dezembro de 2025

​Audiência pública sobre fracking acontece nesta quinta (11), a partir das 9h, com transmissão ao vivo 

​Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ 

​Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto 

​Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas 

​Para a Primeira Seção, a adoção da média dos salários de contribuição do segurado preso nos 12 meses anteriores à prisão já não permite que seja flexibilizado o teto de renda para concessão do benefício.