Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
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10 de dezembro de 2025
Audiência pública sobre fracking acontece nesta quinta (11), a partir das 9h, com transmissão ao vivo
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Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ
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Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
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Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas
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Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
Para a Primeira Seção, a adoção da média dos salários de contribuição do segurado preso nos 12 meses anteriores à prisão já não permite que seja flexibilizado o teto de renda para concessão do benefício.