Ministro Kukina destaca gestão de precedentes como política pública ao abrir encontro nacional sobre o tema
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4 de dezembro de 2025
Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques
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Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
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Sessão de encerramento do semestre forense acontece no dia 19, às 10h
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Pesquisa Pronta traz movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de depósitos
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Obra sobre avanços da Constituição em homenagem ao ministro Campbell será lançada nesta quinta (4)
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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep
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VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4)
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Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente
Para o colegiado, a classificação deve abranger apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou as que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.