Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
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28 de novembro de 2025
Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença
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Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução
Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.