Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais
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28 de novembro de 2025
Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento
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Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso
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Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução
Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.