Feriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)
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17 de novembro de 2025
Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator, lembrou que, embora a lei permita a transferência total ou parcial dos direitos patrimoniais, essa transferência nunca alcança os direitos morais do autor.
Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo
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Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância
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