IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
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12 de novembro de 2025
Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
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Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas
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Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil começa às 10h, com transmissão ao vivo
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Cirurgia plástica estética: conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema
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STJ sobre as cirurgias estéticas”}]]
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Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
Para a Terceira Turma, a inércia de uma mãe, ao não dar sequência à ação ajuizada em favor do filho menor, é incompatível com o melhor interesse da criança, que não pode ter seu direito prejudicado.
Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente
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