Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ
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O banco processou a credenciadora após indenizar o cliente vítima da fraude, e a Quarta Turma reconheceu a participação concorrente das duas instituições na ocorrência do dano ao consumidor.
Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma