Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
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23 de outubro de 2025
Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto
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Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
O pagamento de pensão e de plano de saúde à ex-esposa vinha ocorrendo desde 1993, mas em 2018 o ex-marido entrou com pedido de exoneração, o qual foi acolhido nas instâncias ordinárias.