17 de outubro de 2025

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​Inteligência artificial no STJ: oficina Logos capacita mais 91 servidores 

​Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP 

​A ação foi extinta liminarmente, e a ré só entrou no processo em segundo grau, quando foi intimada para apresentar contrarrazões à apelação, oportunidade em que impugnou o valor da causa. 

​Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo 

​Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros 

​Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado