Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz
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9 de outubro de 2025
1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro
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Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente
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Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios
Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior deferimento da sucessão processual depende da prova de extinção da personalidade jurídica.
Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí
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