Podcast STJ No Seu Dia discute restrição à meia-entrada em parques aquáticos
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8 de outubro de 2025
Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova
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Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas
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IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
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Obra em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas será lançada nesta quarta (8)
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Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico
Em repetitivo, o tribunal considerou que uma quantidade pequena não aumenta a gravidade da conduta acima do padrão básico do crime, o que já foi levado em conta na fixação da pena mínima.