Livro sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a praticagem será lançado no Espaço Cultural
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23 de setembro de 2025
STJ Notícias mostra acordo do Cejusc que garantiu indenização milionária à família de cadete
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Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.
Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea
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Quarta Turma retoma sessão suspensa em 16 de setembro a partir das 9h no dia 7 de outubro
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