11 de setembro de 2025

​Rádio Decidendi aborda tese sobre prescrição da petição de herança em casos de investigação de paternidade 

​Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre técnica da fundamentação por referência 

​A DP de São Paulo argumentou no recurso que a ação de improbidade seria uma espécie de ação civil pública, e sua atuação nesses casos buscaria complementar o trabalho do Ministério Público. 

​Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ