Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias
Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias
2 de setembro de 2025
Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais
Para a Quinta Turma, os relatos de policiais que apenas reproduzem informações ouvidas de terceiros durante o inquérito não são suficientes para submeter o réu ao julgamento pelo tribunal do júri.
Página de Repetitivos: prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
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