Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis
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29 de agosto de 2025
Brumadinho: foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS
Para a Quarta Turma, aplicativos como o Google Maps não servem para delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) em ações indenizatórias relacionadas ao rompimento da barragem.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário
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Arte no Tribunal apresenta a pintura Natureza Entrelaçada, da artista Regina Macedo
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