Conheça os finalistas do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
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28 de agosto de 2025
Podcast Rádio Decidendi debate tese que impede reexame de incapacidade laboral no STJ
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem
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Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
O colegiado decidiu que a penhora do imóvel em discussão não poderia ser dispensada, pois ela garante a publicidade, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de terceiros.
Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares
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Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores
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