14 de abril de 2025

​Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas 

​Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada 

​Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril 

​Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha 

​Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel