10 de março de 2025

​1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas acontece nos dias 31 de março e 1º de abril 

​Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária 

​Tribunal lança Portal do Fornecedor com acesso a comprovantes digitais 

​Nova audiência pública sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado será em 17 de março 

​Com recorde de temas afetados, tribunais locais se destacam na formação de precedentes qualificados 

​STJ lança novo convite a juízes interessados em atuar no apoio à Terceira Seção 

​Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente