STJ Notícias traz decisão que mandou prosseguir ação de improbidade contra João Doria
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5 de março de 2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contrato de seguro
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Informativo trata da comprovação de feriado local e da validade de sentença gravada
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Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, enquanto os valores depositados pelos clientes integram o patrimônio dos bancos, o dinheiro custodiado pelas corretoras não faz parte de seu patrimônio.