Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional
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26 de fevereiro de 2025
Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial
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Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do processo.
STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria
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