Tribunal abre ano judiciário no dia 3 de fevereiro com sessão da Corte Especial
Tribunal abre ano judiciário no dia 3 de fevereiro com sessão da Corte Especial
24 de janeiro de 2025
Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A ação renovatória é usada pelo locatário para assegurar a renovação compulsória do contrato de locação comercial e, assim, manter seu negócio funcionando no mesmo ponto.