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21 de janeiro de 2025
Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM
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Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
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STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
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Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
A homologação de sentença estrangeira foi pedida pelo próprio réu, que pretendia descontar o tempo em que ficou preso na Argentina da pena que vem cumprindo em penitenciária do Brasil.