Minuto STJ: um resumo das principais notícias da corte
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17 de janeiro de 2025
Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
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Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
O ministro Sebastião Reis Junior afirmou que, para o acusado ser submetido ao júri popular, é preciso que o dolo esteja demonstrado inequivocamente, sob pena de violação de competência.