Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
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15 de janeiro de 2025
Espaço Cultural STJ recebe exposição Brasília, de Pedro Garcia
Espaço Cultural STJ recebe exposição “Brasília”, de Pedro Garcia
Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau
O colegiado aplicou o entendimento do STJ segundo o qual a sentença condenatória do tribunal do júri, em regra, prejudica o exame de eventuais nulidades ocorridas na fase da pronúncia.
STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
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