Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial
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14 de janeiro de 2025
Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas
Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia).
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
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