STJ completa o número de 100 juízes temporários convocados e promove treinamento para auxiliar colegiados penais
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9 de janeiro de 2025
Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
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Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha
O colegiado aplicou o parâmetro do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a quantidade de 40 gramas para determinar a distinção entre usuários de maconha e traficantes.
Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
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