STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”
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20 de dezembro de 2024
Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto
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Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro
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Reportagem especial apresenta julgados do STJ sobre o Estatuto do Desarmamento
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Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano
A Quarta Turma aplicou o entendimento segundo o qual é de um ano o prazo prescricional de qualquer ação do segurado contra o segurador por descumprimento de deveres do contrato de seguro.