15 de dezembro de 2024

​A Retrospectiva 2024 relembra os julgamentos do STJ com maior repercussão jurídica e social ao longo do ano nas áreas de direito público, direito privado e direito penal. 

​Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público 

​Órgãos de direito privado julgaram casos de destaque sobre família, planos de saúde e direito real de habitação 

​Decisões sobre Robinho, Operação Faroeste e Lei Maria da Penha tiveram grande repercussão no direito penal