Ministro Humberto Martins é homenageado nesta terça (10) com lançamento de obra sobre direito federal
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10 de dezembro de 2024
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Obra em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada nesta terça (10)
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Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
Para a Terceira Turma, o dispositivo legal que prevê alternativas para o cumprimento de sentença em ação de alimentos deve ser interpretado de forma favorável ao alimentando, mesmo que seja maior.
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