STJ conquista o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024
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3 de dezembro de 2024
Obra em homenagem ao ministro Marco Buzzi é lançada nesta terça-feira (3)
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STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança
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Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica
Para a Terceira Turma, a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica não pode ser afastada apenas porque a entidade que fez a certificação não é credenciada na ICP-Brasil.
“Dobra do frete” e quebra de sigilo bancário em ações de alimentos são destaques da Pesquisa Pronta
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