STJ rejeita habeas corpus de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio
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8 de novembro de 2024
Podcast STJ No Seu Dia aborda reportagem especial sobre falhas no fornecimento de energia
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Podcast Rádio Decidendi: professor da PUC fala sobre supremas cortes de Portugal e do Brasil
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Não é possível usar ação constitucional para confrontar teses jurídicas em embargos de divergência
O STJ confirmou sua jurisprudência ao não admitir embargos de divergência que apresentavam como paradigma uma decisão tomada no julgamento de recurso em mandado de segurança.
Reconhecimento da decadência não prejudica julgamento da impugnação ao valor da causa
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Segunda Turma considera legal limite de 1% para que rótulos informem sobre presença de transgênicos
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