23 de outubro de 2024

​No último dia do congresso de precedentes, palestrantes discutem plenário virtual e papel dos grandes demandantes 

​Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente 

​Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica 

​Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões 

​A Quarta Turma considerou que os honorários, embora reconhecidos como créditos de natureza alimentar, não têm o mesmo grau de urgência e essencialidade que os créditos alimentícios tradicionais. 

​Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido