Selo Linguagem Simples reconhece empenho do STJ por uma comunicação mais eficiente
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16 de outubro de 2024
Juízes convocados começam treinamento para auxiliar o STJ no julgamento de processos penais
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I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais já recebe propostas de enunciados
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Entender Direito: advocacia pública é o segundo episódio da série Funções Essenciais à Justiça
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Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
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É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual
O objetivo da ação era obter do Estado um exame de ressonância magnética, mas, como a liminar não foi cumprida, o autor requereu que o pedido inicial fosse alterado para ressarcimento do valor pago.
É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
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