Formatura dos alunos do projeto Falando Direito acontece dia 28 no STJ
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14 de outubro de 2024
STJ receberá selo de certificação pelo uso de linguagem simples
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Exposição Perto da Energia Primordial pode ser visitada até a próxima quarta-feira (16)
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Segunda edição do congresso brasileiro de precedentes começa dia 21, com homenagem à ministra Assusete Magalhães
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Sessão da Segunda Turma transferida de 8 de outubro será realizada na próxima quinta (17), às 9h
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Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
As instâncias ordinárias haviam decidido que o impedimento à alienação para pessoas estranhas ao condomínio não se aplicaria à execução judicial, mas esse entendimento foi reformado pela Quarta Turma.
Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
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Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
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