Ministros Mauro Campbell e Rogerio Schietti participam de evento sobre precedentes qualificados no TJPA
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4 de outubro de 2024
Pleno se reúne no dia 15 de outubro para definir listas de candidatos que concorrerão às vagas de ministro
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan
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Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que cabe ao executado o ônus de alegar e comprovar a impenhorabilidade da poupança – ou de outra aplicação – de forma tempestiva.
Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
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