STJ celebra 15 anos de atuação dos colaboradores com deficiência auditiva em evento alusivo ao Dia Nacional dos Surdos
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1 de outubro de 2024
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Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma
O colegiado levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no ano passado, que considerou o ANPP inaplicável nos processos por crime de racismo – inclusive injúria racial.
Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
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