Professor Gerhard Dannemann fará palestra no STJ sobre enriquecimento sem causa
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6 de setembro de 2024
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Podcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil
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Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
Para o STJ, os municípios que apenas movimentam petróleo e gás natural de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois não realizam diretamente a exploração desses produtos.
Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
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